Guia Completo de Inventário e Partilha de Bens (2026)
Entenda como funciona o processo de herança, custos, impostos e como destravar inventários demorados na justiça.
1. O que é inventário e para que serve?
O inventário é o procedimento jurídico obrigatório realizado após o falecimento de uma pessoa para apurar seus bens, dívidas e direitos, resultando na partilha entre os herdeiros. Sem ele, os bens ficam bloqueados, impossibilitando a venda de imóveis, transferência de veículos ou saque de valores bancários.
2. Qual o prazo para abrir o inventário?
De acordo com o Código de Processo Civil, o prazo para abertura do inventário é de 60 dias a contar da data do falecimento. O descumprimento deste prazo não impede a realização do processo, porém, gera a aplicação de uma multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis), que em Mato Grosso pode elevar significativamente os custos da sucessão.
3. Inventário em Cartório (Extrajudicial)
O inventário extrajudicial é a via mais rápida e econômica. Ele é realizado por escritura pública em cartório e costuma ser finalizado em poucas semanas. Para utilizá-lo, é necessário preencher três requisitos:
- Consenso entre todos os herdeiros (sem brigas);
- Inexistência de herdeiros menores ou incapazes;
- Ausência de testamento deixado pelo falecido.
4. Inventário Judicial e Processos Parados
O inventário judicial é obrigatório quando há menores envolvidos ou discórdia sobre a divisão dos bens. É comum que esses processos fiquem parados ou demorados por anos devido a falhas na condução ou falta de documentos.
Nossa atuação estratégica foca justamente no destrave de inventários. Realizamos a substituição de advogados em processos estagnados, trazendo uma nova dinâmica técnica para finalizar a partilha o mais rápido possível.
5. Quanto custa um inventário?
Os custos variam conforme o patrimônio, mas os principais gastos são:
| Item | Descrição |
|---|---|
| ITCMD | Imposto estadual (alíquota varia de 2% a 8% em MT). |
| Custas de Cartório | Taxas baseadas na tabela do Tribunal de Justiça. |
| Honorários | Definidos conforme a complexidade e valor do monte-mor. |
Perguntas Frequentes
Posso vender um carro antes do inventário acabar?
Apenas mediante alvará judicial autorizado pelo juiz, demonstrando a necessidade da venda.
O que acontece se um herdeiro não quiser assinar?
Nesse caso, o inventário deverá ser obrigatoriamente judicial, onde o juiz decidirá a partilha conforme a lei.
Fale com um Especialista
O Dr. Lucas Dias possui vasta experiência em destravar heranças complexas e realizar inventários rápidos em Primavera do Leste e todo o Mato Grosso.
Falar com Advogado